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metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não precisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
Authors: Santos, Rodrigo Coimbra
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: SANTOS, Rodrigo Coimbra. O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não precisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado. Interesse Público, v. 13, n. 69, set./out. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3525/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 nov. 2012.
Abstract: O presente ensaio visa discutir a necessidade ou não do direito ambiental, em face da sua qualidade de direito transindividual e de direito fundamental de terceira dimensão, ser necessariamente subjetivado para ser realizado. Sustenta-se a inaplicabilidade do modelo de tutela de direitos individuais quando se estiver tratando de direitos transindividuais, dada a sua nota distintiva da titularidade coletiva resultante da indivisibilidade jurídica e material do próprio direito. Destaca-se que o direito subjetivo não é a única técnica para a realização de direitos, ainda que seja a mais comum, dependendo sua realização, em última análise, do ordenamento jurídico de cada País, do conteúdo da norma do direito fundamental e do caso concreto.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Direitos transinvididuais: conceituação e instrumentos de tutela no Brasil; 2 - O direito ambiental como direito transindividual e fundamental de terceira dimensão; 3 - A realização do direito ambiental e a necessidade ou não de subjetivação; - Considerações finais; Referências.
Keywords: Direito ambiental - Brasil
Interesse transindividual - Brasil
Direito subjetivo - Brasil
Direito objetivo - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 114310
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3374
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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