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metadata.dc.type: Artigo
Title: A indenização por danos morais em desapropriação
Authors: Harger, Marcelo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: HARGER, Marcelo. A indenização por danos morais em desapropriação. Interesse Público, v. 13, n. 69, p. 109-120, set./out. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3520/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Prólogo; 2 - A proteção jurídica ao patrimônio imaterial; 3 - A responsabilidade extracontratual do Estado; 4 - Responsabilidade extracontratual e sacrifício de direito; 5 - Noções gerais acerca da desapropriação; 6 - A indenização por danos morais na desapropriação; 7 - Conclusão; Referências.
Keywords: Desapropriação - Aspectos constitucionais - Brasil
Indenização - Brasil
Dano moral - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Responsabilidade extracontratual - Brasil
Responsabilidade civil do Estado - Brasil
Direito de propriedade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 114307
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3371
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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