Please use this identifier to cite or link to this item:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3370
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A Lei Ficha Limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável |
Authors: | Espíndola, Ruy Samuel |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2011 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público |
Citation: | ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. A Lei Ficha Limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável. Interesse Público, v. 13, n. 69, p. 93-108, set./out. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3519/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 nov. 2012. |
Abstract: | O ensaio faz a crítica de inovações introduzidas pela Lei Ficha Limpa no rol de inelegibilidades, apontando suas inconstitucionalidades diante de questões politicamente corretas, mas constitucionalmente insustentáveis. Critica a exegese dada ao tema pelo TSE. Trata o direito de receber votos, o direito de candidatura, como direito fundamental e cláusula pétrea, tão relevante para a democracia constitucional quanto o direito de votar e de ir, vir e ficar. Analisa criticamente os empates no STF, em torno dos casos Joaquim Roriz e Jader Barbalho, denunciando seus moralismos e incongruências. Condena posições doutrinárias equívocas e preconceituosas. Sugere alterações regimentais no STF e mudança de exegese no plano da justiça eleitoral. |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Inelegibilidade - Legislação - Brasil Inconstitucionalidade das leis - Brasil Direitos políticos - Brasil Liberdade política - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito eleitoral |
metadata.dc.identifier.other: | 114306 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3370 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.8 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Interesse Público |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PDIexibepdf.pdf | 252,58 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.