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metadata.dc.type: Artigo
Title: A Lei Ficha Limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável
Authors: Espíndola, Ruy Samuel
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. A Lei Ficha Limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável. Interesse Público, v. 13, n. 69, p. 93-108, set./out. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3519/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 nov. 2012.
Abstract: O ensaio faz a crítica de inovações introduzidas pela Lei Ficha Limpa no rol de inelegibilidades, apontando suas inconstitucionalidades diante de questões politicamente corretas, mas constitucionalmente insustentáveis. Critica a exegese dada ao tema pelo TSE. Trata o direito de receber votos, o direito de candidatura, como direito fundamental e cláusula pétrea, tão relevante para a democracia constitucional quanto o direito de votar e de ir, vir e ficar. Analisa criticamente os empates no STF, em torno dos casos Joaquim Roriz e Jader Barbalho, denunciando seus moralismos e incongruências. Condena posições doutrinárias equívocas e preconceituosas. Sugere alterações regimentais no STF e mudança de exegese no plano da justiça eleitoral.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Inelegibilidade - Legislação - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Direitos políticos - Brasil
Liberdade política - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 114306
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3370
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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