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metadata.dc.type: Artigo
Title: Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Authors: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de. Evolução da dominialidade mineral no Brasil: do regime regaliano à Constituição federal de 1988. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico]. São Paulo, n.1002, abr. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/33662. Acesso em: 02 out. 2019.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Direito de minas - Brasil
Mineração - Regulamentação - História - Brasil
Recursos minerais - Exploração - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 152051
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/33662
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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