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metadata.dc.type: Artigo
Title: Motivação histórica da atual perspectiva social do princípio constitucional agrário da privatização das terras públicas brasileiras
Authors: Grande Júnior, Cláudio
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: GRANDE JÚNIOR, Cláudio. Motivação histórica da atual perspectiva social do princípio constitucional agrário da privatização das terras públicas brasileiras. Interesse Público, v. 13, n. 68, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3558/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Conteúdo basilar do princípio constitucional agrário da privatização das terras públicas; 2 - Fundamentos do princípio constitucional agrário da privatização das terras públicas; 3 - Origens históricas da propriedade pública sobre as terras brasileiras; 4 - Histórico sobre a privatização das terras públicas brasileiras; 4.1 - A forma elitista de privatização das terras públicas brasileiras durante a colonização; 4.2 - Apossamentos particulares de terras públicas durante a primeira metade do Império do Brasil; 4.3 - Inauguração da atual sistemática de privatização das terras públicas brasileiras durante a segunda metade do Império; 4.4 - Dilapidação do patrimônio público imobiliário durante a República Velha; 4.5 - Subreptícia continuidade da gestão conservadora e fraudulenta das terras públicas após a Revolução de 1930; 5 - Atual necessidade de uma propensão social ao princípio constitucional agrário da privatização das terras públicas; Conclusões; Referências.
Keywords: Terra pública - Privatização - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Propriedade privada - Brasil
Direito agrário - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Política Fundiária
metadata.dc.identifier.other: 113662
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3359
metadata.dc.identifier.classification: 349.42
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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