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metadata.dc.type: Artigo
Title: Dois presidentes da República em um mandato : como se deu a fiscalização pela Câmara dos Deputados?
Authors: Silva, Ronaldo Quintanilha da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Issue Date: 2018
Citation: SILVA, Ronaldo Quintanilha da. Dois presidentes da República em um mandato: como se deu a fiscalização pela Câmara dos Deputados? Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte , v.20, n.33, p. 99-144, jan./jun. 2018.
Abstract: O artigo investiga o exercício da função de fiscalização (accountability horizontal) da Câmara dos Deputados, durante o período de 2015 a 2018, quando o cargo de presidente da República foi ocupado por dois incumbentes. O objetivo é verificar o sujeito, o objeto e as formas do controle. A explicação dos fenômenos fundamenta-se na teoria da escolha racional e em suas vertentes distributiva, informacional e partidária. Conclui-se pela existência da fiscalização e do controle, independentemente da base de apoio ou da oposição. Os principais instrumentos empregados foram os requerimentos de audiências nas áreas de direitos humanos, minorias, cidadania e orçamento público, e pedidos de informação no tocante às áreas de recursos hídricos, minas, energia e previdência, sendo as comissões permanentes as protagonistas dessas ações. As perspectivas reveladas por este estudo permitem afirmar que é preciso se dedicar a essa função, a fim de se fiscalizar mais e legislar menos e com mais qualidade.
metadata.dc.description.translated: The article investigates the exercise of the supervisory function (horizontal accountability) of the Chamber of Deputies, during the period from 2015 to 2018, when the presidency of the Brazilian Republic was occupied by two people. The goal is to verify the subject, the object, the way of the control. The explanation of phenomena is based on the rational choice theory and in its distributive, informational and partisan approaches. The study concluded that monitoring and control exist, regardless of the basis of support or opposition. The main tools employed in the study were the requests for audiences in the areas of human rights, citizenship, minorities and public budget, as well as requests for information regarding the water resources, mines, energy and welfare, actions which are under the responsability of the Standing Committees. The study concludes that the State should pay more attention to the supervisory function in order to monitor more and legislate less and with better quality.
Keywords: Câmara dos Deputados - Controle externo
Poder Legislativo - Competência - Brasil
Accountability pública - Brasil
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/33490
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 20, n. 33, jan./jun. 2018

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