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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3346
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | As novas regras para licitações e contratações públicas |
Authors: | Motta, Carlos Pinto Coelho Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira Carvalho, Lucila de Oliveira |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2011 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Citation: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho; BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira; CARVALHO, Lucila de Oliveira. As novas regras para licitações e contratações públicas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 110, p. 7-25, fev. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3606/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 nov. 2012. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução: mudança no próprio objetivo da licitação; 2 - Área de publicidade e propaganda: Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010; 3 - Área de informática e automação: Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010; 4 - Transparência institucional: Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010; 5 - Área de saneamento básico: Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010; 6 - Ainda na área de saneamento, a Política de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010; 7 - Área de Recursos Hídricos: Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010; 8 - Área tributária: Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010; 9 - Área de energia petrolífera: Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 – 10 Área de arquitetura e urbanismo: Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010; 11 - Área de ensino e pesquisa: Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; 12 - Comentário final |
Keywords: | Licitação - Legislação - Alteração - Brasil Desenvolvimento sustentável - Brasil Contratação de obras e serviços - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 110589 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3346 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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