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metadata.dc.type: Artigo
Title: As novas regras para licitações e contratações públicas
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Carvalho, Lucila de Oliveira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho; BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira; CARVALHO, Lucila de Oliveira. As novas regras para licitações e contratações públicas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 110, p. 7-25, fev. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3606/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução: mudança no próprio objetivo da licitação; 2 - Área de publicidade e propaganda: Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010; 3 - Área de informática e automação: Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010; 4 - Transparência institucional: Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010; 5 - Área de saneamento básico: Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010; 6 - Ainda na área de saneamento, a Política de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010; 7 - Área de Recursos Hídricos: Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010; 8 - Área tributária: Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010; 9 - Área de energia petrolífera: Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 – 10 Área de arquitetura e urbanismo: Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010; 11 - Área de ensino e pesquisa: Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; 12 - Comentário final
Keywords: Licitação - Legislação - Alteração - Brasil
Desenvolvimento sustentável - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 110589
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3346
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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