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metadata.dc.type: Artigo
Title: Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos
Authors: Pereira Júnior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 112, p. 7-20, abr. 2011. Disponível em; <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3574/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Competência para a elaboração de ato convocatório; 3 - Responsabilidade pela elaboração de ato convocatório; 4 - Resposta a pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório; 5 - Assinatura e expedição do ato convocatório; 6 - Elaboração de projeto básico e de termo de referência (pregão); 7 - Pesquisa de preços e valor estimado do objeto; 8 - Individualização de responsabilidades; 9 - Exclusão de responsabilidade; 10 - Aplicação de penalidade pecuniária; 11 - Conclusão
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Licitação - Edital - Brasil
Edital - Redação técnica - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Brasil
Carta convite - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 111509
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3333
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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