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metadata.dc.type: Artigo
Title: Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio
Authors: Pereira Júnior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 115, p. 9-26, jul. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3543/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Atribuições da comissão de licitação; 3 - Atribuições do pregoeiro; 4 - Atribuições da equipe de apoio; 4.1 - Responsabilidade da equipe de apoio por omissão; 5 - Competência para a elaboração de edital ou convite; 6 - Jurisprudência do TCU sobre a responsabilidade da comissão de licitação e do pregoeiro por vícios no instrumento convocatório; 6.1 - Julgados do TCU que responsabilizam a comissão de licitação por vício no instrumento convocatório; 6.2 - Julgados do TCU excludentes da responsabilidade da comissão de licitação e do pregoeiro por irregularidades no instrumento convocatório; 7 - Responsabilidade da comissão de licitação e do pregoeiro por resposta a questionamento/esclarecimento sobre disposição de edital; 8 - Responsabilidade da comissão de licitação em contratações diretas; 9 - Responsabilidade pela elaboração do projeto básico; 10 - Responsabilidade de quem realiza pesquisa de preços; 11 - Responsabilidade da comissão de licitação e do pregoeiro; 11.1 - Membro de comissão de licitação ou pregoeiro não integrante do quadro de pessoal efetivo; 12 - Responsabilidades por atos diversos do pregoeiro; 12.1 - Ausência de análise criteriosa dos custos unitários que compõem a planilha de formação de preços, oferecida pelo adjudicatário; 12.2 - Limitação da oferta de lances; 12.3 - Inobservância do princípio da vinculação ao instrumento convocatório e adoção de critérios subjetivos na análise de proposta; 12.4 - Ausência de publicação do aviso de edital após alterações realizadas; estipulação de tempo exíguo para envio da proposta e da documentação exigida no edital e exigência de documentos de habilitação de todos os licitantes classificados; aceitação do envio de proposta e de documentação fora do prazo; aceitação de proposta em desacordo com as exigências do edital; seleção de proposta desvantajosa para a Administração; 13 - Conclusão
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Edital - Redação técnica - Brasil
Comissão (Direito administrativo) - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Brasil
Licitação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 112974
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3316
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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