Please use this identifier to cite or link to this item:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/33021
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da Constituinte |
Authors: | Nangino, Matheus Jasper Soares |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2019 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo: Direito Público |
Citation: | NANGINO, Matheus Jasper Soares. A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da Constituinte. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v.19, n.218, abr. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/33021. Acesso em: 10 set. 2019. |
Keywords: | Brasil. [Constituição (1988)] Devido processo legal - Brasil Coisa julgada (Processo penal) - Brasil Princípio da inocência - Brasil Direitos e garantias individuais - Brasil Execução (Processo penal) - Brasil Segunda instância - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 152067 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/33021 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Nangino, Matheus Jasper Soares.pdf | 682,54 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.