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metadata.dc.type: Artigo
Title: Obrigação propter rem e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Authors: Franzolin, Claúdio José
Castro, Isabella Silveira de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Ambiental
Citation: FRANZOLIN, Cláudio José; CASTRO, Isabella Silveira de. Obrigação propter rem e direito ambiental: análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]. São Paulo, n.93, jan./mar. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32900. Acesso em: 05 set. 2019.
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Obrigação propter rem - Brasil
Área de preservação permanente (APP) - Brasil
Reserva legal - Brasil
Responsabilidade ambiental - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 151754
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32900
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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