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metadata.dc.type: Artigo
Title: Da possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independente
Authors: Rosa, Michele Franco
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: ROSA, Michele Franco. Da possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independente. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 116, p. 50-61, ago. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3507/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Do produtor independente de energia e do contrato de uso de bem público; 2 - Da distinção entre as relações existentes no âmbito do contrato de concessão de uso de bem público e da comercialização da energia produzida; 3 - Das formas de recomposição do equilíbrio econômicofinanceiro; 3.1 - Da postergação do pagamento pelo uso do bem público; 3.2 - Da prorrogação do prazo da concessão; 4 - Da boa-fé objetiva aplicável aos contratos administrativos; 5 - Do equilíbrio conômicofinanceiro do contrato de concessão de uso de bem público; - Conclusão; – Referências
Keywords: Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel)
Concessão de serviços públicos - Brasil
Equilíbrio econômico - Brasil
Energia elétrica - Comercialização - Brasil
Contrato administrativo - Reajustamento - Brasil
Boa-fé - Brasil
Tarifa - Reajustamento - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 113637
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3288
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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