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metadata.dc.type: Artigo
Title: O Código Civil de 2002 e a função social do direito privado : o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição federal de 1988
Authors: Sales, Fernando Augusto de Vita Borges de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: SALES, Fernando Augusto de Vita Borges de. O Código Civil de 2002 e a função social do direito privado: o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição federal de 1988. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n.1000, fev. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32754. Acesso em: 27 ago. 2019.
Keywords: Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Direito civil - História - Brasil
Função social - Brasil
Direito privado - Brasil
Direitos econômicos e sociais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Civil
metadata.dc.identifier.other: 153282
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32754
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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