Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32702
metadata.dc.type: Artigo
Title: Lei nº 13.655/18 : análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controle
Authors: Aguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo: Direito Público
Citation: AGUIAR, Guilherme Salgueiro Pacheco de. Lei nº 13.655/18: análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controle. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v.19, n.215, jan. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32702. Acesso em: 22 ago. 2019.
Keywords: Brasil. [Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018]
Ato administrativo - Controle - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Decisão administrativa - Brasil
Princípio da motivação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 150795
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32702
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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