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metadata.dc.type: Artigo
Title: A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas : o caso das fiscalizações de licitações
Authors: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Morais, Andressa Silvestre
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo: Direito Público
Citation: MACHADO, Henrique Pandim Barbosa; MORAIS, Andressa Silvestre. A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas: o caso das fiscalizações de licitações. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v.19, n.216, fev. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32670. Acesso em: 14 ago. 2019.
Keywords: Licitação - Fiscalização - Brasil
Agente público - Responsabilidade - Brasil
Tribunal de contas - Brasil
Controle externo - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Delegação de competência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 150987
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32670
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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