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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito ao nome e à sua alteração (e a do gênero) no registro civil da pessoa transgênero
Authors: Cambi, Eduardo
Nicolau, Camila Christiane Rocha
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: CAMBI, Eduardo; NICOLAU, Camila Christiane Rocha. Direito ao nome e à sua alteração (e a do gênero) no registro civil da pessoa transgênero. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n.1000, fev. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32486. Acesso em: 17 jul. 2019.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. [Lei dos registros públicos (1973)]
Nome civil - Alteração - Brasil
Transgênero - Brasil
Direito ao nome - Brasil
Registro civil - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Civil
metadata.dc.identifier.other: 151011
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32486
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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