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metadata.dc.type: Artigo
Title: Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
Authors: Peralta, Carlos E.
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Ambiental
Citation: PERALTA, Carlos E. Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, v.19, n.76, p. 365-393, out./dez. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32459. Acesso em: 11 jul. 2019.
Keywords: Resíduo sólido - Política - Brasil
Incentivo fiscal - Legislação - Brasil
Tratamento de resíduo - Brasil
Resíduo sólido - Reciclagem - Brasil
Resíduo sólido - Produção - Redução - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Tributação - Brasil
Controle da poluição - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 131182
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32459
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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