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metadata.dc.type: Artigo
Title: O princípio constitucional da preservação ambiental : a Constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
Authors: Bello Filho, Ney de Barros
Fontoura, Luiz Fernando Pedrosa
Camarão, Felipe Costa
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Ambiental
Citation: BELLO FILHO, Ney de Barros; FONTOURA, Luiz Fernando Pedrosa; CAMARÃO, Felipe Costa. O princípio constitucional da preservação ambiental: a Constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, v.19, n.76, p. 15-35, out./dez. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32448. Acesso em: 11 jul. 2019.
Keywords: Constituição
Princípio constitucional
Regra jurídica
Proteção ambiental - Aspectos constitucionais - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 131160
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32448
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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