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dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújo-
dc.date.accessioned2019-07-15T12:28:04Z-
dc.date.available2019-07-15T12:28:04Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationAYALA, Patryck de Araújo. O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, v.19, n.74, p. 95-130, abr./jun. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32420. Acesso em: 10 jul. 2019.pt_BR
dc.identifier.other129158pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32420-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Ambientalpt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama)pt_BR
dc.subjectAdministração de risco ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectTomada de decisão - Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia - Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação social - Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à informação - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito ambiental - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentável - Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica ambiental - Legislação - Brasilpt_BR
dc.titleO devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambientept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification502.34pt_BR
dc.subject.planningMeio ambientept_BR
Appears in Collections:Revista de Direito Ambiental

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