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metadata.dc.type: Artigo
Title: O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Authors: Ayala, Patryck de Araújo
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Ambiental
Citation: AYALA, Patryck de Araújo. O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, v.19, n.74, p. 95-130, abr./jun. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32420. Acesso em: 10 jul. 2019.
Keywords: Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama)
Administração de risco ambiental - Brasil
Tomada de decisão - Brasil
Eficácia - Brasil
Participação social - Brasil
Acesso à informação - Brasil
Direito ambiental - Aspectos constitucionais - Brasil
Desenvolvimento sustentável - Brasil
Política ambiental - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 129158
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32420
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Ambiental

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