Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32409
metadata.dc.type: Artigo
Title: Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Authors: Basso, Joaquim
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Ambiental
Citation: BASSO, Joaquim. Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, v.19, n.73, p. 165-207, jan./mar. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32409. Acesso em: 10 jul. 2019.
Keywords: Direitos humanos (Direito internacional público) - Tratado - Aspectos constitucionais - Brasil
Direito ambiental - Tratado - Aspectos constitucionais - Brasil
Tratado - Incorporação - Brasil
Norma jurídica internacional
Ordem jurídica internacional
Ordenamento jurídico - Brasil
Hierarquia das leis
Proteção ambiental
metadata.dc.subject.planning: Direito Internacional
metadata.dc.identifier.other: 128784
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32409
metadata.dc.identifier.classification: 341
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Ambiental

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Joaquim Basso.pdf956,25 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.