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metadata.dc.type: Artigo
Title: O lixo, o Estado e o direito : licenciamento ambiental e gestão de resíduos sólidos segundo a Lei 12.305/2010
Authors: Viegas, Thaís Emília de Sousa
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Ambiental
Citation: VIEGAS, Thaís Emília de Sousa. O lixo, o Estado e o direito: licenciamento ambiental e gestão de resíduos sólidos segundo a Lei 12.305/2010. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, v.18, n.72, p. 403-425, out./dez. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32399. Acesso em: 09 jul. 2019.
Keywords: Tratamento de resíduo - Legislação - Brasil
Licenciamento ambiental - Brasil
Resíduo - Brasil
Degradação ambiental - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 129418
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32399
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Ambiental

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