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metadata.dc.type: Artigo
Title: Uma análise do Projeto de Lei nº 6.299/2002 sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana
Authors: Aubert, Anna Caramuru Pessoa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: AUBERT, Anna Caramuru Pessoa. Uma análise do Projeto de Lei nº 6.299/2002 sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 12, n. 41, maio/ago. 2018. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32364. Acesso em: 08 jul. 2019.
Keywords: Defensivo agrícola - Legislação - Alteração - Brasil
Defensivo agrícola - Projeto de lei - Brasil
Defensivo agrícola - Comércio - Regulamentação - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Princípio da precaução - Brasil
Direito à saúde - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 150323
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32364
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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