Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32342
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.date.accessioned2019-07-09T11:53:51Z-
dc.date.available2019-07-09T11:53:51Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationCRUZ, Sávio Souza; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (Org.). Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o pacto federativo. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2019. 409 p.pt_BR
dc.identifier.other80023pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32342-
dc.descriptionPrefácio do deputado Agostinho Patrus Filho.pt_BR
dc.descriptionO texto apresentado é idêntico ao elaborado pelos organizadores e não foi submetido a qualquer alteração linguística pela Diretoria de Comunicação Institucional.pt_BR
dc.description.abstractReúne estudos de 12 autores sobre os impactos da Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), criada para estimular e ampliar as exportações brasileiras.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996]pt_BR
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectReceita tributária - Brasilpt_BR
dc.titleDesonerações de ICMS, Lei Kandir e o pacto federativopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.summaryPREFÁCIO 11pt_BR
dc.description.summaryUMA CRIATURA QUE NÃO CRIAMOS – Luiz Sávio de Souza Cruz 13pt_BR
dc.description.summaryLEI KANDIR E A PERDA DE RECEITA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Flávio Riani e Célio Marcos Pontes de Albuquerque 19pt_BR
dc.description.summaryABUSOS DO GOVERNO FEDERAL AGRAVARAM DETERIORAÇÃO FINANCEIRA ESTADUAL – Onofre Alves Batista Júnior e Tarcísio Diniz Magalhães 41pt_BR
dc.description.summaryACÓRDÃO ADO 25 - Supremo Tribunal Federal 47pt_BR
dc.description.summaryA PERPETUAÇÃO DA OMISSÃO: UM PANORAMA ATUAL DA ADO 25 – Onofre Alves Batista Júnior e Marina Soares Marinho 137pt_BR
dc.description.summaryLEI KANDIR E O RISCO DE UM “TOMBO FEDERATIVO” – Onofre Alves Batista Júnior 171pt_BR
dc.description.summaryOS PREJUÍZOS DA LEI KANDIR E O ROLO COMPRESSOR FEDERAL – Onofre Alves Batista Júnior e Marina Soares Marinho 177pt_BR
dc.description.summaryO PROJETO DEMOCRÁTICO-DESCENTRALIZADOR DA CONSTITUIÇÃO E O ACERTO DE CONTAS – Onofre Alves Batista Júnior 183pt_BR
dc.description.summaryPARECER INSTITUTO RUI BARBOSA - Misabel de Abreu Machado Derzi, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Emílio Peluso Neder Meyer e Thomas da Rosa Bustamante 189pt_BR
dc.description.summaryCARTA DE DIAMANTINA 221pt_BR
dc.description.summaryRELATÓRIO FINAL – COMISSÃO SOBRE A LEI KANDIR 223pt_BR
dc.description.summaryA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE ACERTO DE CONTAS ENTRE MINAS GERAIS E A UNIÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Bernardo Motta Moreira 269pt_BR
dc.description.summaryRELATÓRIO DE COMISSÃO SOBRE LEI KANDIR OFENDE PACTO FEDERATIVO – Onofre Alves Batista Júnior 373pt_BR
dc.description.summaryPARECER AGE - DIREITO FINANCEIRO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. FEDERALISMO. LEI KANDIR. DESONERAÇÃO ICMS. COMPENSAÇÃO. ART. 91 ADCT. CLÁUSULA RESOLUTIVA. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA – Onofre Alves Batista Júnior e Marina Soares Marinho 379pt_BR
dc.description.summaryNOTA TÉCNICA COMSEFAZ - § 2º DO ART. 91 DO ADCT - TERMO FINAL PARA OS RESSARCIMENTOS DA “LEI KANDIR” – André Horta e Gedalva Baratto 395pt_BR
dc.description.summaryA DECISÃO DO TCU E AS NOVAS CONTROVÉRSIAS SOBRE A LEI KANDIR – Onofre Alves Batista Júnior e Marina Soares Marinho 405pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification336.222(81)pt_BR
dc.contributor.organizatorCruz, Luiz Sávio de Souza-
dc.contributor.organizatorBatista Júnior, Onofre Alves-
dc.subject.planningAdministração públicapt_BR
dc.subject.planningFinanças públicaspt_BR
Appears in Collections:Livros

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o pacto federativo.pdf4,89 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.