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metadata.dc.type: Artigo
Title: A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional
Authors: Pereira, Faíse dos Santos
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: PEREIRA, Faíse dos Santos; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v. 20, n. 81, p. 105-144, out./dez. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32332. Acesso em: 03 jul. 2019.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Direito à saúde - Brasil
Saúde - Aspectos sociais - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
Serviço de saúde - Brasil
Descentralização administrativa - Brasil
Ativismo judicial - Brasil
Participação social - Brasil
Direito constitucional
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 121447
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32332
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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