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metadata.dc.type: Artigo
Title: A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade
Authors: Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: SOUZA, Léa Émile Maciel Jorge de. A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v. 20, n. 81, p. 13-35, out./dez. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32326. Acesso em: 03 jul. 2019.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Competência
Controle de constitucionalidade - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Jurisdição constitucional - Brasil
Controle de constitucionalidade - História
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 121442
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32326
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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