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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direitos fundamentais : um pressuposto à soberania, democracia e o Estado democrático de direito
Authors: Mendes Neto, João Paulo
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: MENDES NETO, João Paulo. Direitos fundamentais: um pressuposto à soberania, democracia e o Estado democrático de direito. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v. 20, n. 80, p. 221-250, jul./set. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32320. Acesso em: 02 jul. 2019.
Keywords: Direitos e garantias individuais - Brasil
Direitos econômicos e sociais - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
Reserva (Direito) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 120071
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32320
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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