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dc.contributor.authorMotta, Carlos Pinto Coelho-
dc.date.accessioned2012-11-14T18:57:32Z-
dc.date.available2012-11-14T18:57:32Z-
dc.date.issued2011pt_BR
dc.identifier.citationMOTTA, Carlos Pinto Coelho. O abuso de poder econômico nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 117, p. 9-19, set. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3486/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 nov. 2012.pt_BR
dc.identifier.other113686pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3231-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de Contratação e Gestão Públicapt_BR
dc.subjectJogos Olímpicos (31. : 2016 : Rio de Janeiro, Brasil)pt_BR
dc.subjectCopa do Mundo (2014 : Brasil)pt_BR
dc.subjectLicitação - Brasilpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços - Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação - Publicidade - Brasilpt_BR
dc.subjectControle externo - Brasilpt_BR
dc.subjectCompetição esportiva - Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de petição - Brasilpt_BR
dc.subjectCopa do mundopt_BR
dc.titleO abuso de poder econômico nas licitaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução: diretrizes constitucionais sobre a ordem econômica e vertentes legislativas; 2 - Abordagem global do abuso de poder: infrações à ordem econômica; 3 - O abuso de poder na práxis administrativa das licitações; 3.1 - Condutas abusivas por parte do Poder Público; 3.1.1 - Relativas ao direito de petição e representação; 3.1.2 - Relativas à gestão contratual; 3.1.3 - Relativas às distorções do procedimento licitatório em razão de interesse individual do agente público; 3.2 - Condutas abusivas por parte do licitante; 4 - Considerações finaispt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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