Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32316
metadata.dc.type: Artigo
Title: (In)segurança jurídica, (não) conhecimento da lei e instabilidade legislativa
metadata.dc.title.equivalent: Insegurança jurídica, não conhecimento da lei e instabilidade legislativa
Authors: Caracillo, Melissa Cainé
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: CARACILLO, Melissa Cainé. (In)segurança jurídica, (não) conhecimento da lei e instabilidade legislativa. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v. 20, n. 80, p. 125-135, jul./set. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32316. Acesso em: 02 jul. 2019.
Keywords: Princípio da segurança jurídica - Brasil
Processo legislativo - Brasil
Hermenêutica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 120067
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32316
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Constitucional e Internacional

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Caracillo, Melissa Cainé.pdf678,55 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.