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metadata.dc.type: Artigo
Title: A reclamação constitucional no STF
Authors: Alves, Renato de Oliveira São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: ALVES, Renato de Oliveira. A reclamação constitucional no STF. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v. 20, n. 80, p. 67-84, jul./set. 2012. Disponível em: Acesso em: 02 jul. 2019.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Competência
Reclamação (Direito constitucional) - Natureza jurídica - Brasil
Súmula vinculante - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 120065
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Constitucional e Internacional

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