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dc.contributor.authorOliveira, Renato Neves de-
dc.date.accessioned2019-07-08T21:25:23Z-
dc.date.available2019-07-08T21:25:23Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Renato Neves de. Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v. 20, n. 80, p. 47-65, jul./set. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32313. Acesso em: 02 jul. 2019.pt_BR
dc.identifier.other120064pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32313-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Constitucional e Internacionalpt_BR
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental - Brasilpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasilpt_BR
dc.titleOs desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
Appears in Collections:Revista de Direito Constitucional e Internacional

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