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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais
Authors: Oliveira, Renato Neves de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: OLIVEIRA, Renato Neves de. Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v. 20, n. 80, p. 47-65, jul./set. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32313. Acesso em: 02 jul. 2019.
Keywords: Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 120064
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32313
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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