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Tipo: Artigo
Título: O abuso de poder econômico nas licitações
Autor(es): Motta, Carlos Pinto Coelho
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2011
Está contido: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citação: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. O abuso de poder econômico nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 117, p. 9-19, set. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3486/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 nov. 2012.
Sumário: 1 - Introdução: diretrizes constitucionais sobre a ordem econômica e vertentes legislativas; 2 - Abordagem global do abuso de poder: infrações à ordem econômica; 3 - O abuso de poder na práxis administrativa das licitações; 3.1 - Condutas abusivas por parte do Poder Público; 3.1.1 - Relativas ao direito de petição e representação; 3.1.2 - Relativas à gestão contratual; 3.1.3 - Relativas às distorções do procedimento licitatório em razão de interesse individual do agente público; 3.2 - Condutas abusivas por parte do licitante; 4 - Considerações finais
Assunto: Jogos Olímpicos (31. : 2016 : Rio de Janeiro, Brasil)
Copa do Mundo (2014 : Brasil)
Licitação - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Licitação - Publicidade - Brasil
Controle externo - Brasil
Competição esportiva - Brasil
Contrato administrativo - Legislação - Brasil
Direito de petição - Brasil
Copa do mundo
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 113686
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3231
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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