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metadata.dc.type: Artigo
Title: O abuso de poder econômico nas licitações
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. O abuso de poder econômico nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 117, p. 9-19, set. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3486/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução: diretrizes constitucionais sobre a ordem econômica e vertentes legislativas; 2 - Abordagem global do abuso de poder: infrações à ordem econômica; 3 - O abuso de poder na práxis administrativa das licitações; 3.1 - Condutas abusivas por parte do Poder Público; 3.1.1 - Relativas ao direito de petição e representação; 3.1.2 - Relativas à gestão contratual; 3.1.3 - Relativas às distorções do procedimento licitatório em razão de interesse individual do agente público; 3.2 - Condutas abusivas por parte do licitante; 4 - Considerações finais
Keywords: Jogos Olímpicos (31. : 2016 : Rio de Janeiro, Brasil)
Copa do Mundo (2014 : Brasil)
Licitação - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Licitação - Publicidade - Brasil
Controle externo - Brasil
Competição esportiva - Brasil
Contrato administrativo - Legislação - Brasil
Direito de petição - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 113686
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3231
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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