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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3231
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O abuso de poder econômico nas licitações |
Authors: | Motta, Carlos Pinto Coelho |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2011 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Citation: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. O abuso de poder econômico nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 117, p. 9-19, set. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3486/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 nov. 2012. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução: diretrizes constitucionais sobre a ordem econômica e vertentes legislativas; 2 - Abordagem global do abuso de poder: infrações à ordem econômica; 3 - O abuso de poder na práxis administrativa das licitações; 3.1 - Condutas abusivas por parte do Poder Público; 3.1.1 - Relativas ao direito de petição e representação; 3.1.2 - Relativas à gestão contratual; 3.1.3 - Relativas às distorções do procedimento licitatório em razão de interesse individual do agente público; 3.2 - Condutas abusivas por parte do licitante; 4 - Considerações finais |
Keywords: | Jogos Olímpicos (31. : 2016 : Rio de Janeiro, Brasil) Copa do Mundo (2014 : Brasil) Licitação - Brasil Contratação de obras e serviços - Brasil Licitação - Publicidade - Brasil Controle externo - Brasil Competição esportiva - Brasil Contrato administrativo - Legislação - Brasil Direito de petição - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 113686 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3231 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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