Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32301
metadata.dc.type: Artigo
Title: Deveres como condição para a concretização de direitos
Authors: Faro, Júlio Pinheiro
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: FARO, Júlio Pinheiro. Deveres como condição para a concretização de direitos. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v.20, n.79, p. 167-209, abr./jun. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32301. Acesso em: 27 jun. 2019.
Keywords: Direitos e garantias individuais - Brasil
Orçamento público - Brasil
Receita tributária - Brasil
Reserva (Direito) - Brasil
Serviços públicos - Brasil
Políticas públicas - Controle - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 117527
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32301
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Constitucional e Internacional

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Faro, Julio Pinheiro.pdf934,83 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.