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metadata.dc.type: Artigo
Title: Uma análise sobre o (ainda incipiente) princípio da proibição de retrocesso e sua importância para os direitos fundamentais
Authors: Machado, Vitor Gonçalves
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: MACHADO, Vitor Gonçalves. Uma análise sobre o (ainda incipiente) princípio da proibição de retrocesso e sua importância para os direitos fundamentais. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v.20, n.79, p. 149-165, abr./jun. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32300. Acesso em: 27 jun. 2019.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Direitos e garantias individuais - Proteção - Brasil
Direitos econômicos e sociais - Brasil
Princípio constitucional - Decisão judicial - Brasil
Justiça social - Brasil
Estado democrático de direito
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 117526
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32300
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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