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dc.contributor.authorLeite Neto, Pedro Ferreira-
dc.date.accessioned2019-07-08T18:59:13Z-
dc.date.available2019-07-08T18:59:13Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationLEITE NETO, Pedro Ferreira. Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v.20, n.78, p. 229-248, jan./mar. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32288. Acesso em: 26 jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.other116953pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32288-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Constitucional e Internacionalpt_BR
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental - Brasilpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade - Brasilpt_BR
dc.titleArguição de descumprimento de preceito fundamental : uma formatação constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
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