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metadata.dc.type: Artigo
Title: Arguição de descumprimento de preceito fundamental : uma formatação constitucional
Authors: Leite Neto, Pedro Ferreira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: LEITE NETO, Pedro Ferreira. Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v.20, n.78, p. 229-248, jan./mar. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32288. Acesso em: 26 jun. 2019.
Keywords: Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Ação declaratória de constitucionalidade - Brasil
Legitimidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 116953
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32288
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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