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metadata.dc.type: Artigo
Title: A legalidade penal como concretização da dignidade da pessoa humana
Authors: Santos, Natália Petersen Nascimento
Mello, Sebástian Borges Albuquerque de
metadata.dc.publisher.place: Brasília
Publisher: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Jurídica da Presidência [recurso eletrônico]
Citation: SANTOS, Natália Petersen Nascimento; MELLO, Sebástian Borges Albuquerque de. A legalidade penal como concretização da dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica da Presidência [recurso eletrônico]. Brasília, v. 20, n. 122, out. 2018/jan. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32278. Acesso em: 05 jul. 2019.
Keywords: Kant, Immanuel - Crítica e interpretação
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da legalidade
Direitos e garantias individuais
Pena
Direito penal
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 150295
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32278
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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