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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3227
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro |
Authors: | Almeida, Péricles Ferreira de |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2011 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Citation: | ALMEIDA, Pericles Ferreira de. Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 118, p. 54-70, out. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3461/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 out. 2012. |
Abstract: | Este texto analisa a origem, acolhimento e significado da teoria do equilíbrio econômicofinanceiro, a classificação da álea contratual e os meios de restabelecimento do equilíbrio no contrato público, destacando o reajuste, a repactuação, a revisão e algumas das dificuldades atualmente encontradas nessa seara. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Teoria do equilíbrio econômico-financeiro; 2.1 - Perfil histórico; 2.2 - Aceitação doutrinária e jurisprudencial; 2.3 - Panorama no direito positivo; 2.4 - Conceito; 3 - A questão da álea; 4 - Reajuste; 5 - Repactuação; 6 - Revisão; 7 - Conclusão; – Referências |
Keywords: | Contrato administrativo - Brasil Equilíbrio econômico-financeiro - Brasil Reajuste contratual - Brasil Revisão contratual - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 114352 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3227 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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