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metadata.dc.type: Artigo
Title: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro
Authors: Almeida, Péricles Ferreira de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: ALMEIDA, Pericles Ferreira de. Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 118, p. 54-70, out. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3461/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 out. 2012.
Abstract: Este texto analisa a origem, acolhimento e significado da teoria do equilíbrio econômicofinanceiro, a classificação da álea contratual e os meios de restabelecimento do equilíbrio no contrato público, destacando o reajuste, a repactuação, a revisão e algumas das dificuldades atualmente encontradas nessa seara.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Teoria do equilíbrio econômico-financeiro; 2.1 - Perfil histórico; 2.2 - Aceitação doutrinária e jurisprudencial; 2.3 - Panorama no direito positivo; 2.4 - Conceito; 3 - A questão da álea; 4 - Reajuste; 5 - Repactuação; 6 - Revisão; 7 - Conclusão; – Referências
Keywords: Contrato administrativo - Brasil
Equilíbrio econômico-financeiro - Brasil
Reajuste contratual - Brasil
Revisão contratual - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 114352
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3227
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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