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metadata.dc.type: Artigo
Title: Contrato de desempenho e as contratações sob o regime diferenciado da Lei n. 12.462/11
Authors: Valle, Vanice Regina Lírio do
metadata.dc.publisher.place: BeloHorizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: VALLE, Vanice Regina Lírio do. Contrato de desempenho e as contratações sob o regime diferenciado da Lei n. 12.462/11. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 118, p. 30-40, out. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3455/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 out. 2012.
Abstract: A ideia de contratos públicos baseados em performance foi apresentada diversas vezes nos últimos anos — sempre trazendo ceticismo, associado ao medo de que métodos de remuneração variada pudessem permitir preferências ou subjetivismos incompatíveis com a Constituição. Não obstante, performance pode se revelar uma importante ferramenta para a avaliação dos contratos, e um mecanismo para estimular a inovação. O modelo forjado pela Lei nº 12.462/11, combinando pagamentos definidos por performance e parâmetros objetivos que estipulam os ganhos possíveis em favor dos contratados pode ser a resposta ao anterior ceticismo da doutrina, e finalmente ser aplicado na Administração Pública.
metadata.dc.description.summary: 1 - Antecedentes da lógica da contratualização do desempenho; 2 - O desempenho como variável de controle ou de incremento do resultado; 3 - Predeterminação das áreas relevantes de ganho de performance pelo RDC; 4 - Objetivando os critérios para atribuição de remuneração variável; 4.1 - Relação de causa e efeito entre desempenho e remuneração variável; 4.2 - Motivação da decisão pela abertura à remuneração variável; 4.3 - Objetividade dos critérios definidos no instrumento convocatório e no contrato; 4.4 - Limite máximo de gastos com a contratação como cláusula de contenção da remuneração variável; 5 - Oportunidade da aplicação concreta do modelo do contrato de desempenho; – Referências
Keywords: Jogos Olímpicos (31. : 2016 : Rio de Janeiro, Brasil)
Copa do Mundo (2014 : Brasil)
Contrato administrativo - Legislação - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Contrato administrativo - Regime jurídico - Brasil
Licitação - Brasil
Competição esportiva - Licitação - Brasil
Contrato administrativo - Remuneração - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 114349
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3224
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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