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metadata.dc.type: Artigo
Title: A concessão de uso de bem público e o pregão : compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitação
Authors: Andrade, Fernanda Alves
Santana, Jair Eduardo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: ANDRADE, Fernanda Alves; SANTANA, Jair Eduardo. A concessão de uso de bem público e o pregão: compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 118, p. 41-49, out. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3453/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 out. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A concessão de uso enquanto gênero e suas espécies; 3 - Concessão administrativa e concessão de direito real de uso de bem público; 4 - O pregão e seus traços característicos; 5 - A realização de pregão para outorga de concessão administrativa de uso de bem público; 6 - É possível realizar pregão do tipo maior oferta?; 7 - Estudo de caso concreto; 8 - Reflexões sobre o comportamento organizacional; 9 - Conclusão; – Referências
Keywords: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero)
Pregão - Brasil
Bens públicos - Brasil
Permissão de uso - Brasil
Licitação - Brasil
Concessão sobre domínio público - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 114350
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3223
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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