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metadata.dc.type: Artigo
Title: Responsabilidade do parecerista técnico que opina nos processos de contratação administrativa
Authors: Pereira Júnior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Responsabilidade do parecerista técnico que opina nos processos de contratação administrativa. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 119, p. 9-16, nov. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3452/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 out. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Atribuição para a produção de parecer técnico; 3 - Caráter não vinculativo do parecer técnico; 4 - Importância do parecer técnico para a Administração; 5 - Responsabilidade do parecerista técnico; 6 - A jurisprudência do Tribunal de Contas da União; 7 - Conclusão
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Licitação - Parecer - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Brasil
Parecer - Responsabilidade - Brasil
Parecer - Natureza jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 115075
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3222
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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