Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3212
Tipo: Artigo
Título: Conteúdo do contrato administrativo
Autor(es): Niebuhr, Joel de Menezes
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2011
Está contido: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citação: NIEBUHR, Joel de Menezes. Conteúdo do contrato administrativo. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 120, p. 27-46, dez. 2011. Disponível me: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3435/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 out. 2012.
Sumário: 1 - Princípio da vinculação ao instrumento convocatório; 2 - Contratação em condições diversas das previstas no instrumento convocatório; 3 - Elementos que admitem contratação em condições diversas das obtidas na licitação; 4 - Contradição involuntária entre o instrumento convocatório e o contrato; 5 - Cláusulas contratuais necessárias; 6 - O conteúdo dos contratos administrativos nas situações em que a Lei nº 8.666/93 dispensa o termo de contrato; 7 - Garantia contratual; 8 - Jurisprudência
Assunto: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Contrato administrativo - Brasil
Causa do contrato - Brasil
Pregão - Brasil
Licitação - Edital - Brasil
Cláusula contratual - Brasil
Garantia (Direito civil) - Brasil
Tema(s): Direito administrativo
Outros: 115199
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3212
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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