Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3202
Tipo: Artigo
Título: Os recursos destinados para Tribunais Superiores: a duvidosa constitucionalidade dos filtros recursais da transcedência e da repercussão geral
Autor(es): Pedron, Flávio Quinaud
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2011
Está contido: Fórum Administrativo : Direito Público
Citação: PEDRON, Flávio Quinaud. Os recursos destinados para Tribunais Superiores: a duvidosa constitucionalidade dos filtros recursais da transcedência e da repercussão geral. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 121, p. 9-26, mar. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3471/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 31 out. 2012.
Sumário: 1 - Uma análise preliminar: objeto, finalidade e requisitos dos recursos destinados aos Tribunais Superiores; 2 - A inclusão de novos filtros recursais ( repercussão geral/transcendência/relevância) como mecanismos de apaziguamento da crise do Judiciário; 2.1 - O ponto de partida: a transcendência no recurso de revista; 2.2 - A Emenda Constitucional nº 45 e a repercussão geral das questões constitucionais no recurso extraordinário; - 2.3 Arguição de relevância, arguição de transcendência e repercussão geral da questão constitucional: apenas uma troca de etiquetas? 2.4 - Quis custodiet ipsos custodes? Referências.
Assunto: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Regimento interno
Recurso extraordinário - Brasil
Recurso especial - Brasil
Recurso de revista - Brasil
Tribunal superior - Brasil
Repercussão geral - Brasil
Arguição de relevância - Brasil
Discricionariedade - Brasil
Tema(s): Direito processual civil
Outros: 111062
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3202
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Fórum Administrativo: Direito Público

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDIexibepdf.pdf242,31 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.