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metadata.dc.type: Artigo
Title: A imunidade tributária do livro eletrônico
Authors: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
metadata.dc.publisher.place: Porto Alegre
Publisher: Notadez
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: CALDAS, Roberto. A imunidade tributária do livro eletrônico. Interesse Público, Porto Alegre, v. 14, n. 71, p. 137-156, jan./fev. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3480/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Considerações em torno da interpretação da imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal de 1988); 3 - Considerações em torno da interpretação da imunidade tributária sobre o livro eletrônico; 4 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à imunidade tributária sobre os livros eletrônicos; 5 - Conclusão; Referência.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Imunidade tributária - Aspectos constitucionais - Brasil
Livro eletrônico - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Tributário
metadata.dc.identifier.other: 116771
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3180
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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