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metadata.dc.type: Artigo
Title: Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
Authors: Pércio, Gabriela Verona
Ramos, Flávio
metadata.dc.publisher.place: Porto Alegre
Publisher: Notadez
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: PÉRCIO, Gabriela Verona; RAMOS, Flávio. Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável. Interesse Público, Porto Alegre, v. 14, n. 71, p. 61-81, jan./fev. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3476/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 nov. 2012.
Abstract: O presente artigo tece considerações sobre a busca de geração de políticas públicas e a utilização das contratações administrativas como ferramental indutor do crescimento de setores estratégicos do mercado nacional. O tópico 1 faz uma breve digressão histórica e contextualiza o tema das políticas públicas no Brasil, trazendo alguns aspectos do debate que o circunda. O tópico 2 aborda a configuração do Estado, a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no Brasil e a utilização das licitações públicas como instrumentos de regulação inerente à atuação interventiva do Estado na economia. Delimita, também, as normas que possibilitam atualmente o estabelecimento de margens de preferências para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações realizadas pelo Poder Público brasileiro. O tópico 3 traz reflexões sobre a adequação da implementação de tal política pública no país, aponta aspectos controversos e sugere interpretação legal em prol da coerência e da constitucionalidade do novel sistema jurídico. O tópico Conclusões compartilha algumas impressões sobre a implementação da política pública em questão e preocupações relacionadas ao seu controle e efetividade.
metadata.dc.description.summary: 1 - A busca pelo desenvolvimento nacional e as políticas públicas no Brasil; 2 - Desenvolvimento nacional, intervenção do Estado na economia e licitações públicas; 3 - Aspectos controversos da política pública de preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações; 4 - Conclusões; Referências.
Keywords: Licitação - Brasil
Desenvolvimento socioeconômico - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Produto manufaturado - Brasil
Serviços - Brasil
Intervenção do Estado na economia - Brasil
Desenvolvimento sustentável - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 116767
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3176
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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