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metadata.dc.type: Artigo
Title: Liberdade de expressão artística em face da proteção de crianças e adolescentes
Authors: Duprat, Déborah
Suiama, Sergio Gardenghi
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo
Description: Nota técnica nº 11/2017/PFDC/MPF
Citation: DUPRAT, Déborah; SUIAMA, Sergio Gardenghi. Liberdade de expressão artística em face da proteção de crianças e adolescentes. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.277, n.2, maio/ago. 2018
Keywords: Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990)]
Liberdade de expressão - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Criação artística - Aspectos constitucionais - Brasil
Pornografia - Brasil
Pedofilia - Brasil
Abuso sexual - Brasil
Criança - Proteção - Brasil
Adolescente - Proteção - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 150124
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/31759
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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