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dc.date.accessioned2011-09-13T18:23:36Z
dc.date.available2011-09-13T18:23:36Z
dc.date.issued1999pt_BR
dc.identifier.citationMINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Informações básicas : 1999. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1999. 160 p.pt_BR
dc.identifier.other10252
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/316
dc.descriptionApresentação pelo Deputado Romeu Queiroz.pt_BR
dc.description.abstractOferece informações substantivas, referentes à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ao processo legislativo e à instrumentalização do Regimento Interno.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembléia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMinas Gerais. Assembleia Legislativa - Organização administrativapt_BR
dc.titleInformações básicas : 1999pt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.contributor.organizationMinas Gerais. Assembleia Legislativapt_BR
dc.description.summaryIntrodução 11pt_BR
dc.description.summaryInformações preliminares referentes à área parlamentar 13pt_BR
dc.description.summaryConhecendo as incompatibilidades parlamentares 13pt_BR
dc.description.summary1. A condição de agentes políticos 13pt_BR
dc.description.summary2. O regime jurídico próprio dos Deputados 13pt_BR
dc.description.summary3. As incompatibilidades 13pt_BR
dc.description.summary3.1 Sua previsão constitucional 13pt_BR
dc.description.summary3.2 Momentos em que podem ocorrer as incompatibilidades 14pt_BR
dc.description.summary3.2.1 Desde a expedição do diploma 14pt_BR
dc.description.summary3.2.2 Desde a posse 14pt_BR
dc.description.summary3.3 A punição - perda do mandato 15pt_BR
dc.description.summaryOrganização geral da Assembleia Legislativa 15pt_BR
dc.description.summary1. Composição de gabinete parlamentar 15pt_BR
dc.description.summary2. Posse do servidorpt_BR
dc.description.summary3. Frequência do servidor 16pt_BR
dc.description.summary4. Férias regulamentares 16pt_BR
dc.description.summary5. Tarefa especial diária 17pt_BR
dc.description.summary6. Organização da Secretaria da ALEMG 17pt_BR
dc.description.summary7. Informática 17pt_BR
dc.description.summary8. Pautas do Plenário e de comissões 17pt_BR
dc.description.summary9. Material de consumo 17pt_BR
dc.description.summary10. Serviços 17pt_BR
dc.description.summary11. Normas de estacionamento 17pt_BR
dc.description.summary12. Aspectos a serem observados quanto à segurança 18pt_BR
dc.description.summaryPARTE I - INFORMAÇÕES BÁSICAS INSTITUCIONAISpt_BR
dc.description.summary1 NOÇÕES SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO 21pt_BR
dc.description.summary1.1 Considerações gerais 21pt_BR
dc.description.summary1.2 Proposição 22pt_BR
dc.description.summary1.2.1 Proposta de emenda à Constituição 23pt_BR
dc.description.summary1.2.2 Projeto 23pt_BR
dc.description.summary1.2.2.1 Projeto de lei complementar 24pt_BR
dc.description.summary1.2.2.2 Projeto de lei ordinária 24pt_BR
dc.description.summary1.2.2.3 Projeto de resolução 24pt_BR
dc.description.summary1.2.3 Delegação legislativa 24pt_BR
dc.description.summary1.2.4 Veto a proposição de lei 25pt_BR
dc.description.summary1.2.5 Emenda 25pt_BR
dc.description.summary1.2.6 Requerimento 25pt_BR
dc.description.summary1.3 Conclusão 26pt_BR
dc.description.summary2 ORIENTAÇÃO SOBRE REUNIÕES DA ASSEMBLEIA 27pt_BR
dc.description.summary2.1 Plenário 27pt_BR
dc.description.summary2.1.1 Reuniões públicas 27pt_BR
dc.description.summary2.1.1.1 Reunião preparatórias 27pt_BR
dc.description.summary2.1.1.2 Reuniões especiais 27pt_BR
dc.description.summary2.1.1.3 Reuniões solenes 28pt_BR
dc.description.summary2.1.1.4 Reuniões de debates 29pt_BR
dc.description.summary2.1.1.5 Reunião ordinária 29pt_BR
dc.description.summary2.2 Comissões 30pt_BR
dc.description.summary2.2.1 Reunião 30pt_BR
dc.description.summary2.2.1.1 Dias e horários de reuniões 30pt_BR
dc.description.summary2.2.1.2 "Quorum" para abertura dos trabalhos 30pt_BR
dc.description.summary2.2.1.3 Abertura 31pt_BR
dc.description.summary2.2.1.4 Leitura e aprovação da ata 31pt_BR
dc.description.summary2.2.1.5 Distribuição de proposição ao relator 31pt_BR
dc.description.summary2.2.1.6 Fase de discussão e votação 32pt_BR
dc.description.summary3 NOTAS PRÁTICAS SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO 35pt_BR
dc.description.summary3.1 Projeto de iniciativa do Governador do Estado com solicitação de urgência 35pt_BR
dc.description.summary3.1.1 Iniciativa (art. 208) 35pt_BR
dc.description.summary3.1.2 Turnos 35pt_BR
dc.description.summary3.1.3 "Quorum" para aprovação 35pt_BR
dc.description.summary3.1.4 Tramitação 35pt_BR
dc.description.summary3.1.4.1 Dois turnos 35pt_BR
dc.description.summary3.1.4.2 Turno único 36pt_BR
dc.description.summary3.2 Projeto de lei complementar 37pt_BR
dc.description.summary3.2.1 Iniciativa 37pt_BR
dc.description.summary3.2.2 Turnos (art. 192) 37pt_BR
dc.description.summary3.2.3 "Quorum" para aprovação (art. 192) 37pt_BR
dc.description.summary3.2.4 Tramitação 37pt_BR
dc.description.summary3.3 Projeto de resolução 38pt_BR
dc.description.summary3.3.1 Iniciativa 38pt_BR
dc.description.summary3.3.2 Tramitação 38pt_BR
dc.description.summary3.4 Projeto de lei ordinária 39pt_BR
dc.description.summary3.4.1 Iniciativa 39pt_BR
dc.description.summary3.4.2 Tramitação 39pt_BR
dc.description.summary3.4.3 Rito especial de tramitação (arts. 286 e 287) 40pt_BR
dc.description.summary3.5 Projetos de lei de Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional 40pt_BR
dc.description.summary3.5.1 Iniciativa 40pt_BR
dc.description.summary3.5.2 Turnos 40pt_BR
dc.description.summary3.5.3 "Quorum" para aprovação 40pt_BR
dc.description.summary3.5.4 Tramitação 41pt_BR
dc.description.summary3.6 Proposta de emenda à Constituição 41pt_BR
dc.description.summary3.6.1 Iniciativa (art. 200, I, II e III) 41pt_BR
dc.description.summary3.6.2 Impedimentos (art. 200, §§ 1º e 2º) 41pt_BR
dc.description.summary3.6.3 Turnos (art. 201, § 3º) 41pt_BR
dc.description.summary3.6.4 "Quorum" para aprovação (art. 201) 41pt_BR
dc.description.summary3.6.5 Tramitação (arts. 201 e 202, c/c os arts. 188 e 189) 42pt_BR
dc.description.summary3.7 Da prestação e da tomada de contas 42pt_BR
dc.description.summary3.7.1 Iniciativa 42pt_BR
dc.description.summary3.7.2 Turnos 42pt_BR
dc.description.summary3.7.3 "Quorum" para aprovação 42pt_BR
dc.description.summary3.7.4 Tramitação 42pt_BR
dc.description.summary3.8 Veto a proposição de lei 43pt_BR
dc.description.summary3.8.1 Iniciativa 43pt_BR
dc.description.summary3.8.2 Espécie 43pt_BR
dc.description.summary3.8.3 "Quorum" para apreciação (art. 222, § 2º) 43pt_BR
dc.description.summary3.8.4 Tramitação 43pt_BR
dc.description.summary3.9 Delegação legislativa 44pt_BR
dc.description.summary3.9.1 Iniciativa do pedido 44pt_BR
dc.description.summary3.9.2 Vedações (§ 1º do art. 72 da Constituição do Estado e § 1º, I e II, do art. 224 do Regimento Interno) 44pt_BR
dc.description.summary3.9.3 Deliberação sobre o pedido 44pt_BR
dc.description.summary3.10 Outros aspectos regimentais 44pt_BR
dc.description.summary3.10.1 Ordem do dia 44pt_BR
dc.description.summary3.10.2 Proposições - recebimento 44pt_BR
dc.description.summary3.10.3 Requerimentos - apreciação 44pt_BR
dc.description.summary3.10.4 Proposições 44pt_BR
dc.description.summary3.10.5 Atas 45pt_BR
dc.description.summary3.10.6 Explicação pessoal 45pt_BR
dc.description.summary3.10.7 Deputados - Interesse pessoal 45pt_BR
dc.description.summary3.10.8 Deputado 45pt_BR
dc.description.summary3.10.9 Deputado - licença 45pt_BR
dc.description.summary3.10.11 Bancada 45pt_BR
dc.description.summary3.10.12 Liderança 45pt_BR
dc.description.summary3.10.13 Bloco parlamentar 46pt_BR
dc.description.summary3.10.14 Prazos 46pt_BR
dc.description.summary3.10.15 Colégio de líderes 46pt_BR
dc.description.summary3.10.16 Comparecimento às reuniões de comissão 46pt_BR
dc.description.summary3.10.17 Comparecimento às reuniões do Plenário 46pt_BR
dc.description.summary4 NORMAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA 47pt_BR
dc.description.summary4.1 Introdução 47pt_BR
dc.description.summary4.2 Estruturação do texto legal 48pt_BR
dc.description.summary4.2.1 Partes constitutivas 48pt_BR
dc.description.summary4.2.2 Elementos de articulação 48pt_BR
dc.description.summary4.2.3 Normas de sistematização do contexto 49pt_BR
dc.description.summary4.3 Tipos de proposição do processo legislativo 49pt_BR
dc.description.summary4.3.1 Projeto 50pt_BR
dc.description.summary4.3.2 Emenda 52pt_BR
dc.description.summary4.3.3 Requerimento 53pt_BR
dc.description.summary4.4 Modelos 54pt_BR
dc.description.summary5 QUESTÃO DE ORDEM 61pt_BR
dc.description.summary5.1 Conceito 61pt_BR
dc.description.summary5.2 Formalidades e oportunidades 61pt_BR
dc.description.summary5.3 Decisão 61pt_BR
dc.description.summary5.4 Recurso sobre decisão 61pt_BR
dc.description.summary5.5 Nas comissões 61pt_BR
dc.description.summary6 DATAS, EVENTOS E PRINCIPAIS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AOS TRABALHOS ORDINÁRIOS DA ASSEMBLEIA 63pt_BR
dc.description.summary7 PROGRAMAS E PROJETOS 67pt_BR
dc.description.summary7.1 Apoio à atividade legislativa 67pt_BR
dc.description.summary7.1.1 Aperfeiçoamento do Regimento Interno 67pt_BR
dc.description.summary7.1.2 Uso do painel eletrônico 67pt_BR
dc.description.summary7.1.3 Programa permanente de capacitação de profissionais de apoio 67pt_BR
dc.description.summary7.1.4 Cadastro de especialistas 67pt_BR
dc.description.summary7.1.5 Formação de especialistas 68pt_BR
dc.description.summary7.1.6 Sistematização e consolidação da legislação estadual 68pt_BR
dc.description.summary7.2 Interlocução com a sociedade 68pt_BR
dc.description.summary7.2.1 Interlocução dos trabalhos das comissões 68pt_BR
dc.description.summary7.2.2 Interlocução com a sociedade civil 68pt_BR
dc.description.summary7.2.2.1 Ciclos de debates 68pt_BR
dc.description.summary7.2.2.2 Fóruns técnicos 68pt_BR
dc.description.summary7.2.2.3 Seminários legislativospt_BR
dc.description.summary7.2.2.4 Audiências públicas regionais 69pt_BR
dc.description.summary7.2.2.5 Teleconferências 69pt_BR
dc.description.summary7.2.2.6 Informação prévia 69pt_BR
dc.description.summary7.2.3 Atendimento ao cidadão 70pt_BR
dc.description.summary7.2.4 Educação para a cidadania 70pt_BR
dc.description.summary7.2.5 Disseminação da informação 70pt_BR
dc.description.summary7.2.5.1 Boletim informativo sobre o trabalho das comissões 70pt_BR
dc.description.summary7.2.5.2 Internet 70pt_BR
dc.description.summary7.2.5.3 TV Assembléia 71pt_BR
dc.description.summary7.2.5.4 Publicações 71pt_BR
dc.description.summary7.2.6 Espaço Político-Cultural 71pt_BR
dc.description.summary7.2.7 Produção técnica e acadêmica 71pt_BR
dc.description.summary7.2.7.1 Produções técnicas 71pt_BR
dc.description.summary7.2.7.2 Memória política 72pt_BR
dc.description.summary7.2.7.3 Dicionário biográfico 72pt_BR
dc.description.summary7.2.7.4 Prêmio Escola do Legislativo 72pt_BR
dc.description.summary7.3 Relacionamento com os poderes públicos 72pt_BR
dc.description.summary7.3.1 Ação interestadual 72pt_BR
dc.description.summary7.3.2 Cooperação Estado-Município 73pt_BR
dc.description.summary7.3.2.1 Projeto Gestão Pública Regionalizada 73pt_BR
dc.description.summary7.3.2.2 Formação do Agente Municipal 73pt_BR
dc.description.summary7.4 Desenvolvimento e racionalização administrativa 73pt_BR
dc.description.summary7.4.1 Readequação e padronização dos gabinetes 73pt_BR
dc.description.summary7.4.2 Reorganização da Secretaria 73pt_BR
dc.description.summary7.4.3 Política de pessoal 73pt_BR
dc.description.summary7.4.4 Informatização 74pt_BR
dc.description.summary7.4.5 Comunicação interna 74pt_BR
dc.description.summaryPARTE II - INFORMAÇÕES BÁSICAS ADMINISTRATIVASpt_BR
dc.description.summary8 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ALEMG 77pt_BR
dc.description.summaryEstrutura orgânica da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 78pt_BR
dc.description.summary9 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 79pt_BR
dc.description.summary9.1 Diretoria-Geral - DGE 81pt_BR
dc.description.summary9.1.1 Diretoria-Geral Adjunta - DGA 83pt_BR
dc.description.summary9.1.1.1 Coordenação de Orientação e Segurança - COS 85pt_BR
dc.description.summary9.1.2 Assessoria de Planejamento Estratégico - ASP 88pt_BR
dc.description.summary9.1.3 Procuradoria-Geral - PGA 89pt_BR
dc.description.summary9.2 Secretaria-Geral da Mesa - SGM 90pt_BR
dc.description.summary9.3 Diretoria Legislativa - DLE 92pt_BR
dc.description.summary9.3.1 Assessoria Especial da Maioria e da Minoria - ASE 93pt_BR
dc.description.summary9.3.2 Área de Apoio às Comissões - ACO 94pt_BR
dc.description.summary9.3.3 Área de Apoio ao Plenário - APL 97pt_BR
dc.description.summary9.3.4 Área de Consultoria Temática - ACT 100pt_BR
dc.description.summary9.3.5 Área de Taquigrafia e Publicação - ATP 102pt_BR
dc.description.summary9.4 Diretoria de Informação e Comunição - DIC 104pt_BR
dc.description.summary9.4.1 Área de Comunicação Social - ACS 105pt_BR
dc.description.summary9.4.2 Área de Documentação e Informação - ADI 109pt_BR
dc.description.summary9.4.3 Área de Projetos Institucionais - API 113pt_BR
dc.description.summary9.4.4 Área de Rádio e Televisão - ART 115pt_BR
dc.description.summary9.5 Diretoria Administrativa e Financeira - DAF 117pt_BR
dc.description.summary9.5.1 Coordenação de Saúde e Assistência - CSA 118pt_BR
dc.description.summary9.5.2 Área de Ensino e Extensão - AEE 121pt_BR
dc.description.summary9.5.3 Área de Finanças e Contabilidade - AFC 122pt_BR
dc.description.summary9.5.4 Área de Informática - AIN 123pt_BR
dc.description.summary9.5.5 Área de Material e Patrimônio - AMP 125pt_BR
dc.description.summary9.5.6 Área de Pessoal - APE 127pt_BR
dc.description.summary9.5.7 Área de Serviços Gerais - ASG 131pt_BR
dc.description.summaryANEXOS 135pt_BR
dc.description.summaryAnexos I - Siglas 137pt_BR
dc.description.summaryAnexo II - Lista de cabeçalhos de assunto usada pela API 138pt_BR
dc.description.summaryAnexo III - Formulários 140pt_BR
dc.description.summaryÍndice 153pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification342.53(815.1)
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