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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Informações básicas : 1999
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1999
Notas: Apresentação pelo Deputado Romeu Queiroz.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Informações básicas : 1999. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1999. 160 p.
Resumo: Oferece informações substantivas, referentes à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ao processo legislativo e à instrumentalização do Regimento Interno.
Sumário: Introdução 11
Informações preliminares referentes à área parlamentar 13
Conhecendo as incompatibilidades parlamentares 13
1. A condição de agentes políticos 13
2. O regime jurídico próprio dos Deputados 13
3. As incompatibilidades 13
3.1 Sua previsão constitucional 13
3.2 Momentos em que podem ocorrer as incompatibilidades 14
3.2.1 Desde a expedição do diploma 14
3.2.2 Desde a posse 14
3.3 A punição - perda do mandato 15
Organização geral da Assembleia Legislativa 15
1. Composição de gabinete parlamentar 15
2. Posse do servidor
3. Frequência do servidor 16
4. Férias regulamentares 16
5. Tarefa especial diária 17
6. Organização da Secretaria da ALEMG 17
7. Informática 17
8. Pautas do Plenário e de comissões 17
9. Material de consumo 17
10. Serviços 17
11. Normas de estacionamento 17
12. Aspectos a serem observados quanto à segurança 18
PARTE I - INFORMAÇÕES BÁSICAS INSTITUCIONAIS
1 NOÇÕES SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO 21
1.1 Considerações gerais 21
1.2 Proposição 22
1.2.1 Proposta de emenda à Constituição 23
1.2.2 Projeto 23
1.2.2.1 Projeto de lei complementar 24
1.2.2.2 Projeto de lei ordinária 24
1.2.2.3 Projeto de resolução 24
1.2.3 Delegação legislativa 24
1.2.4 Veto a proposição de lei 25
1.2.5 Emenda 25
1.2.6 Requerimento 25
1.3 Conclusão 26
2 ORIENTAÇÃO SOBRE REUNIÕES DA ASSEMBLEIA 27
2.1 Plenário 27
2.1.1 Reuniões públicas 27
2.1.1.1 Reunião preparatórias 27
2.1.1.2 Reuniões especiais 27
2.1.1.3 Reuniões solenes 28
2.1.1.4 Reuniões de debates 29
2.1.1.5 Reunião ordinária 29
2.2 Comissões 30
2.2.1 Reunião 30
2.2.1.1 Dias e horários de reuniões 30
2.2.1.2 "Quorum" para abertura dos trabalhos 30
2.2.1.3 Abertura 31
2.2.1.4 Leitura e aprovação da ata 31
2.2.1.5 Distribuição de proposição ao relator 31
2.2.1.6 Fase de discussão e votação 32
3 NOTAS PRÁTICAS SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO 35
3.1 Projeto de iniciativa do Governador do Estado com solicitação de urgência 35
3.1.1 Iniciativa (art. 208) 35
3.1.2 Turnos 35
3.1.3 "Quorum" para aprovação 35
3.1.4 Tramitação 35
3.1.4.1 Dois turnos 35
3.1.4.2 Turno único 36
3.2 Projeto de lei complementar 37
3.2.1 Iniciativa 37
3.2.2 Turnos (art. 192) 37
3.2.3 "Quorum" para aprovação (art. 192) 37
3.2.4 Tramitação 37
3.3 Projeto de resolução 38
3.3.1 Iniciativa 38
3.3.2 Tramitação 38
3.4 Projeto de lei ordinária 39
3.4.1 Iniciativa 39
3.4.2 Tramitação 39
3.4.3 Rito especial de tramitação (arts. 286 e 287) 40
3.5 Projetos de lei de Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional 40
3.5.1 Iniciativa 40
3.5.2 Turnos 40
3.5.3 "Quorum" para aprovação 40
3.5.4 Tramitação 41
3.6 Proposta de emenda à Constituição 41
3.6.1 Iniciativa (art. 200, I, II e III) 41
3.6.2 Impedimentos (art. 200, §§ 1º e 2º) 41
3.6.3 Turnos (art. 201, § 3º) 41
3.6.4 "Quorum" para aprovação (art. 201) 41
3.6.5 Tramitação (arts. 201 e 202, c/c os arts. 188 e 189) 42
3.7 Da prestação e da tomada de contas 42
3.7.1 Iniciativa 42
3.7.2 Turnos 42
3.7.3 "Quorum" para aprovação 42
3.7.4 Tramitação 42
3.8 Veto a proposição de lei 43
3.8.1 Iniciativa 43
3.8.2 Espécie 43
3.8.3 "Quorum" para apreciação (art. 222, § 2º) 43
3.8.4 Tramitação 43
3.9 Delegação legislativa 44
3.9.1 Iniciativa do pedido 44
3.9.2 Vedações (§ 1º do art. 72 da Constituição do Estado e § 1º, I e II, do art. 224 do Regimento Interno) 44
3.9.3 Deliberação sobre o pedido 44
3.10 Outros aspectos regimentais 44
3.10.1 Ordem do dia 44
3.10.2 Proposições - recebimento 44
3.10.3 Requerimentos - apreciação 44
3.10.4 Proposições 44
3.10.5 Atas 45
3.10.6 Explicação pessoal 45
3.10.7 Deputados - Interesse pessoal 45
3.10.8 Deputado 45
3.10.9 Deputado - licença 45
3.10.11 Bancada 45
3.10.12 Liderança 45
3.10.13 Bloco parlamentar 46
3.10.14 Prazos 46
3.10.15 Colégio de líderes 46
3.10.16 Comparecimento às reuniões de comissão 46
3.10.17 Comparecimento às reuniões do Plenário 46
4 NORMAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA 47
4.1 Introdução 47
4.2 Estruturação do texto legal 48
4.2.1 Partes constitutivas 48
4.2.2 Elementos de articulação 48
4.2.3 Normas de sistematização do contexto 49
4.3 Tipos de proposição do processo legislativo 49
4.3.1 Projeto 50
4.3.2 Emenda 52
4.3.3 Requerimento 53
4.4 Modelos 54
5 QUESTÃO DE ORDEM 61
5.1 Conceito 61
5.2 Formalidades e oportunidades 61
5.3 Decisão 61
5.4 Recurso sobre decisão 61
5.5 Nas comissões 61
6 DATAS, EVENTOS E PRINCIPAIS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AOS TRABALHOS ORDINÁRIOS DA ASSEMBLEIA 63
7 PROGRAMAS E PROJETOS 67
7.1 Apoio à atividade legislativa 67
7.1.1 Aperfeiçoamento do Regimento Interno 67
7.1.2 Uso do painel eletrônico 67
7.1.3 Programa permanente de capacitação de profissionais de apoio 67
7.1.4 Cadastro de especialistas 67
7.1.5 Formação de especialistas 68
7.1.6 Sistematização e consolidação da legislação estadual 68
7.2 Interlocução com a sociedade 68
7.2.1 Interlocução dos trabalhos das comissões 68
7.2.2 Interlocução com a sociedade civil 68
7.2.2.1 Ciclos de debates 68
7.2.2.2 Fóruns técnicos 68
7.2.2.3 Seminários legislativos
7.2.2.4 Audiências públicas regionais 69
7.2.2.5 Teleconferências 69
7.2.2.6 Informação prévia 69
7.2.3 Atendimento ao cidadão 70
7.2.4 Educação para a cidadania 70
7.2.5 Disseminação da informação 70
7.2.5.1 Boletim informativo sobre o trabalho das comissões 70
7.2.5.2 Internet 70
7.2.5.3 TV Assembléia 71
7.2.5.4 Publicações 71
7.2.6 Espaço Político-Cultural 71
7.2.7 Produção técnica e acadêmica 71
7.2.7.1 Produções técnicas 71
7.2.7.2 Memória política 72
7.2.7.3 Dicionário biográfico 72
7.2.7.4 Prêmio Escola do Legislativo 72
7.3 Relacionamento com os poderes públicos 72
7.3.1 Ação interestadual 72
7.3.2 Cooperação Estado-Município 73
7.3.2.1 Projeto Gestão Pública Regionalizada 73
7.3.2.2 Formação do Agente Municipal 73
7.4 Desenvolvimento e racionalização administrativa 73
7.4.1 Readequação e padronização dos gabinetes 73
7.4.2 Reorganização da Secretaria 73
7.4.3 Política de pessoal 73
7.4.4 Informatização 74
7.4.5 Comunicação interna 74
PARTE II - INFORMAÇÕES BÁSICAS ADMINISTRATIVAS
8 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ALEMG 77
Estrutura orgânica da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 78
9 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 79
9.1 Diretoria-Geral - DGE 81
9.1.1 Diretoria-Geral Adjunta - DGA 83
9.1.1.1 Coordenação de Orientação e Segurança - COS 85
9.1.2 Assessoria de Planejamento Estratégico - ASP 88
9.1.3 Procuradoria-Geral - PGA 89
9.2 Secretaria-Geral da Mesa - SGM 90
9.3 Diretoria Legislativa - DLE 92
9.3.1 Assessoria Especial da Maioria e da Minoria - ASE 93
9.3.2 Área de Apoio às Comissões - ACO 94
9.3.3 Área de Apoio ao Plenário - APL 97
9.3.4 Área de Consultoria Temática - ACT 100
9.3.5 Área de Taquigrafia e Publicação - ATP 102
9.4 Diretoria de Informação e Comunição - DIC 104
9.4.1 Área de Comunicação Social - ACS 105
9.4.2 Área de Documentação e Informação - ADI 109
9.4.3 Área de Projetos Institucionais - API 113
9.4.4 Área de Rádio e Televisão - ART 115
9.5 Diretoria Administrativa e Financeira - DAF 117
9.5.1 Coordenação de Saúde e Assistência - CSA 118
9.5.2 Área de Ensino e Extensão - AEE 121
9.5.3 Área de Finanças e Contabilidade - AFC 122
9.5.4 Área de Informática - AIN 123
9.5.5 Área de Material e Patrimônio - AMP 125
9.5.6 Área de Pessoal - APE 127
9.5.7 Área de Serviços Gerais - ASG 131
ANEXOS 135
Anexos I - Siglas 137
Anexo II - Lista de cabeçalhos de assunto usada pela API 138
Anexo III - Formulários 140
Índice 153
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Organização administrativa
Outros: 10252
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/316
Número de classificação (CDU): 342.53(815.1)
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