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dc.contributor.authorMotta, Paulo Roberto Ferreira-
dc.contributor.authorSilveira, Raquel Dias da-
dc.date.accessioned2012-10-29T19:23:04Z-
dc.date.available2012-10-29T19:23:04Z-
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.citationMOTTA, Paulo Roberto Ferreira; SILVEIRA, Raquel Dias da. Pressupostos e requisitos para invalidação e revogação de licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v. 11, n. 127, jul. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3415/00000116.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 out. 2012.pt_BR
dc.identifier.other119142pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3158-
dc.description.abstractCom supedâneo na ordem jurídica e na doutrina, o presente trabalho apresenta os pressupostos para a nulidade e revogação dos processos licitatórios. Tal entendimento, que parecia pacífico na jurisprudência do STJ, modificou-se totalmente a partir de julgados de 2008. Analisando a premissa e o fundamento do acórdão paradigma da jurisprudência hodierna, o texto acaba por concluir pelo urgente retorno ao status quo ante, sob pena de retrocesso de direitos fundamentais.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectLicitação - Revogação - Braspt_BR
dc.subjectNulidade (Direito) - Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo - Anulação - Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público - Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional - Brasilpt_BR
dc.subjectAdjudicação - Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa (Processo administrativo) - Brasilpt_BR
dc.titlePressupostos e requisitos para invalidação e revogação de licitaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - Pressupostos para o desfazimento de licitações; 3 - Requisitos legais para invalidação e revogação de processos licitatórios; 4 - Análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; 5 - Conclusão; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito administrativopt_BR
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